ATA DA DÉCIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA COMISSÃO REPRESENTATIVA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 14.03.1990.

Aos quatorze dias do mês de março do ano de mil novecentos e noventa reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Décima Sexta Reunião Ordinária da Segunda Comissão Representativa da Décima Legislatura. Às nove horas e quarenta e cinco minutos, foi realizada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Artur Zanella, Adroaldo Correa, Ervino Besson, João Dib, Lauro Hagemann, Luiz Braz, Omar Ferri, Valdir Fraga, Vicente Dutra e Wilson Santos, Titulares, e Dilamar Machado, Não Titular. Constatada a existência de "quorum", o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e solicitou ao Ver. Wilson Santos que procedesse à leitura de trecho da Bíblia. A seguir, o Senhor Secretário procedeu à leitura da Ata da Décima Quinta Reunião Ordinária que, juntamente com a Ata Declaratória da Décima Quarta Reunião Ordinária e a Ata da Décima Terceira Reunião Ordinária, deixou de ser votada em face da inexistência de "quorum" deliberativo. À MESA foram encaminhados: pelo Ver. Cyro Martini, 04 Pedidos de Providências e 01 Indicação; pelo Ver. Leão de Medeiros, 01 Indicação; pelo Ver. Wilson Santos, 04 Pedidos de Providências; e pelo Ver. Valdir Fraga, 20 Pedidos de Providências. Do EXPEDIENTE constaram: Ofícios n°s 141 e 149/90, do Sr. Prefeito Municipal; 01/90, do Tribunal de Justiça; 31/90, do Conselho Regional de Psicologia – 7ª Região: 85/90, do Gabinete do Governador; Ofício s/n°, da Associação Riograndense de Técnicos em Administração Fazendária Municipal; n°s 876/90, do Sr. José Fernando Ehlers de Moura; 03/90, da Câmara Municipal de Arroio do Sal – RS; 03/90, da Câmara Municipal de Esteio; 34/90, da FAMURS; e 84/90, da EPATUR. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. João Dib analisou matéria publicada no Jornal da UAMPA, onde o PDS é criticado por sua atuação na Constituinte Municipal. Comentou, ainda, sobre as viagens constantes do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre. Ao analisar a Direção do DMAE, classificou-a de incompetente e refutou as acusações do Secretário Municipal dos Transportes nessa área. O Ver. Omar Ferri criticou a atuação da atual Administração Municipal, denunciando o abandono em que se encontra a Praça Leda Chanlíder e o não atendimento à solicitação de corte de árvore, solicitado a longo tempo por S.Exa., localizada em frente ao Restaurante Copacabana e que vem atrapalhando a vasão do esgoto pluvial e cloacal. Às dez horas e seis minutos, constatada a inexistência de "quorum" para a Ordem do Dia, o Senhor Presidente levantou os trabalhos, registrou as presenças dos Vereadores João Dib, Vicente Dutra, Omar Ferri, Luiz Braz, Adroaldo Correa e Lauro Hagemann, convocando os Senhores Líderes de Bancada para reunião, a ser realizada a seguir. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Valdir Fraga e Lauro Hagemann e secretariados pelos Vereadores Lauro Hagemann e Adroaldo Correa. Do que eu, Lauro Hagemann, 1° Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Sr. Presidente e por mim.

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga): Estão abertos os trabalhos da presente Reunião.

Liderança com o Ver. João Dib, pelo PDS. Cinco minutos com V. Exª.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, em mãos aqui, e eu gostaria de saber onde foi feito, de qualquer forma está nas minhas mãos como acredito que nas mãos dos demais Vereadores, as pessoas ensinando com tranqüilidade a esta Câmara o que é uma Lei Orgânica. Vou ler: “Lei Orgânica é a Constituição do Município, é a lei maior que todos tem que seguir, inclusive o Prefeito e seus executivos. A Lei Orgânica trata dos princípios gerais da organização da Cidade, dos poderes, da ordem econômica e social, dos serviços públicos, da tributação e do orçamento, do uso do solo e do meio ambiente”.

A UAMPA, União das Associações de Moradores de Porto Alegre – gasta nove páginas de agressão ao PDS para fazer essa afirmativa. Poderia ter parado nessa afirmativa, não precisava escrever mais nada, escreveu tudo que tinha que ser escrito, e nós não teríamos quinhentas emendas, nós não teríamos a barbaridade de matéria que deve ser objeto de lei comum e, no máximo, de lei complementar. Porque Lei Orgânica é isso que a UAMPA disse. E esses que acreditam que são donos da verdade, que sabem o que deve ser feito, ficam muito tristes quando nós, do PDS, com consciência, com tranqüilidade, com seriedade, votamos, votamos contrariamente à UAMPA. Mas não fomos nós os únicos a votar contra a UAMPA, porque não conseguiram passar os vinte e dois votos e nós é que levamos a pecha de não sermos ligados aos interesses da população. Não, nós conhecemos, e muito bem, os interesses da população e não aceitamos, de forma nenhuma, a ingerência da UAMPA e do Fórum. Nós temos consciência, nós temos tranqüilidade, nós conhecemos e vamos continuar agindo de acordo com tudo aquilo que adquirimos de experiência ao longo dos anos.

Mas, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, também, o Prefeito transparente está propondo um Pedido de Autorização para viajar a São Paulo. Bem, já que ele é tão transparente, eu já mandei fazer um parecer sabendo se ele pode participar de reuniões de Diretório Nacional do PT, Partido dos Trabalhadores, partido dos teimosos, partido dos trapalhões, sempre PT, porque a incompetência desses trapalhões leva à acusação permanente ao passado, esquecendo que eles também já são passado. O PT já tem quatorze meses de Administração e eles não contaram ainda porque vieram aqui.

Hoje, aquele incompetente Diretor do DMAE – tentando justificar a incompetência dessa Administração – disse que há vinte e dois anos não se faz nada para aumentar a capacidade de tratamento de água em Porto Alegre. É uma pena que isso ocorra! Um engenheiro se prestar a dizer uma coisa dessas! Olhe os relatórios da Administração João Dib Prefeito ou da Administração João Dib Diretor do DMAE e vai saber que ele está mentindo! A incompetência é tanta que faltou água na Cidade, na Zona Bela Vista, Moinhos de Vento, Rio Branco – onde eu moro – na semana passada por dois dias. E sabem os Srs. Vereadores por que faltou água? Porque lavaram os decantadores. Mas lavar os decantadores, lavar os filtros é rotina. Mas acontece que o eficiente Partido dos Trabalhadores permitiu que o responsável pela lavagem dormisse e tendo dormido esqueceu de ligar o sistema. Isso nunca aconteceu antes porque todos os dias se lavaram os filtros, se lavaram os decantadores, nesta Cidade. Agora, tendo dormido uma pessoa, já não souberam mais o que fazer. Isso é incompetência instalada.

O Partido dos Trabalhadores acusa o passado, vinte e dois anos sem ampliação de capacidade de tratamento. Não é verdade. É mentira deslavada que deveriam lavar com a água que foi jogada fora nos decantadores.

Vou encerrar, Sr. Presidente, dizendo que também o Secretário Substituto dos Transportes acusa as Administrações passadas de cumplicidade com as empresas. Eu gostaria que fosse explicitado claramente, aqui e agora, por que na sexta-feira passada tornou sem efeito o Decreto da tarifa dos Cz$ 10,50 e hoje credita uma de Cz$ 14,00. Por que, numa inflação de 2.800%, nós temos um acréscimo nas tarifas na ordem de 11.500%? Eu quero dizer bem claro, com todas as letras, que não estou discutindo a justiça ou não, mas eu só quero que seja explicitado. Era isso, Sr. Presidente. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Omar Ferri.

O SR. OMAR FERRI: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, alguns meses atrás eu requeri à Administração Popular que cortasse uma árvore na frente da casa do Biaggio do Copacabana. Devem fazer, mais ou menos, uns dez ou onze meses. Esta árvore estava atrapalhando a vazão do esgoto cloacal e do esgoto pluvial. Até hoje eu nada consegui. Sei que a Secretaria do Meio Ambiente formou um expediente. Eu acho isso muito raro e até tenho que concordar com o Ver. João Dib, se para cortar uma árvore precisa um expediente, é prova que esta Administração é realmente incompetente. Então, eu sou obrigado a passar vergonha, eu e, acredito, muitos outros Vereadores que desde o início da Administração do PT fizeram questão de colaborar e apoiar, inclusive com a orientação ideológica, como foi o meu caso. Mas cogito que nem o Partido Socialista e nenhum dos outros Partidos recebeu reciprocidade de tratamento.

Hoje pela manhã, às 07h30min, recebi um telefonema do Sr. Francisco, meu amigo há mais de trinta anos, me informando que na esquina da Rua Pedro Werlang com a Padre Tedesco, na Vila Intercap, existe uma praça que se chama Leda Schneider; embora ele não consiga ver o nome dessa Praça, é impossível, porque ela se transformou num matagal. As informações dizem que qualquer pessoa que se aventure a nela entrar se perde com mais facilidade do que se entrasse na floresta Amazônica. Em frente a esta Praça existe uma escolinha para excepcionais e, se não me engano, tem uma escola pública. Sei que, muitas vezes, pedir, requerer, solicitar, telefonar, se empenhar, nada resolve. Então, o Vereador só tem um caminho, que é o de usar da tribuna desta Casa, de usar inclusive o seu poder de denúncia e de fiscalização.

Enquanto isso, despreocupadamente, o Sr. Prefeito Municipal enceta mais uma viagem, vai a São Paulo, possivelmente discutir problemas do seu Partido, do PT e, enquanto isto, ele deixa de discutir, de resolver os problemas da cidade de Porto Alegre.

Acho que estou apenas cumprindo com a minha missão de denunciar esses fatos desta tribuna. E acho que, neste ano e dois meses, eu já recebi uma lição: a lição de que não adianta telefonar, interceder, de que não adianta enviar Pedidos de Providências, de que não adianta pedir soluções, porque os problemas não são solucionados ou, então, o PT não se importa com os pedidos de Vereadores. Mas o PT não pode nos tratar assim. De vez em quando, existem até pedidos de impeachment e a maioria dos Vereadores votou contra um pedido desses. Esta é uma solidariedade da Casa a um Prefeito que, teoricamente, poderia ser derrubada do cargo.

Então, esta falta de tratamento recíproco, esta falta de consideração para com o Poder Legislativo da Cidade é incompreensível. Ficam aqui o nosso apelo e o nosso protesto ao mesmo tempo. Apelo para que ele resolva os problemas da cidade de Porto Alegre e protesto porque com todos os pedidos de solução de problemas, formulados através da Casa, através dos Vereadores, a Administração do PT, desairosamente, continua não se importando. Muito obrigado.

(Revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Lauro Hagemann): Não havendo "quorum" para a Ordem do Dia, registramos as presenças dos Vereadores João Dib, Vicente Dutra, Omar Ferri, Luiz Braz, Adroaldo Corrêa e Lauro Hagemann e encerramos os trabalhos.

(Levanta-se a Reunião às 10h06min.)

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